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“Não aceitaremos mais impostos”, declara Rosana Martinelli sobre Reforma Tributária

Avatar photo Daniel Trindade 21 de agosto de 2024 2 min read

Senadora Rosana Martinelli propõe emendas à Reforma Tributária em defesa do agronegócio

Por Daniel Trindade do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) detalhou, em discurso no Plenário do Senado nesta quarta-feira (22/08), suas propostas de emendas à reforma tributária. As sugestões visam fortalecer o agronegócio, aliviar setores estratégicos da economia e simplificar o sistema tributário brasileiro.

Entre as principais propostas de Martinelli estão:

  1. Atualização regular dos percentuais de crédito presumido para o setor agropecuário
  2. Compensação dos créditos presumidos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
  3. Desoneração do frete para exportação
  4. Isenções no Imposto Seletivo para bebidas artesanais, veículos flex, etanol puro, gás natural e biogás
  5. Maior flexibilidade para exportadores, com prazos mais longos para realizar exportações
  6. Eliminação de prazos para o uso de créditos tributários
  7. Medidas para simplificar a tributação e reduzir a burocracia

“Não aceitaremos mais impostos. A reforma tributária precisa ser discutida com cuidado, sem prejudicar os prestadores de serviço e outros setores importantes da economia”, afirmou a senadora.

Martinelli ressaltou a importância de reduzir a burocracia para garantir segurança jurídica e apoiar o crescimento de pequenos e médios negócios. Ela também enfatizou que a reforma é uma oportunidade para promover justiça fiscal e construir um Brasil mais próspero e igualitário.

A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132, já recebeu mais de mil emendas de senadores. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou mais uma audiência pública nesta quarta-feira para discutir sua regulamentação (PLP 68/2024).

A reforma unificará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois novos impostos a partir de 2033: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"

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