Política em Debate: Senado avança com PEC polêmica que pode anistiar partidos por cotas raciais não cumpridas
Daniel Trindade
2 min read
Plenário do Senado Federal durante sessão de debates temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Mesa: relator do PL 2.234/2022, senador Irajá (PSD-TO); secretário desta sessão. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Por Daniel Trindade, do Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto
Brasília/DF – Nesta quarta-feira, 14 de agosto de 2024, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que pode anistiar partidos políticos por não cumprirem as cotas raciais nas eleições passadas avançou no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, que agora segue para votação no plenário.
A PEC 9/2023, já aprovada pela Câmara dos Deputados, propõe cancelar as dívidas dos partidos que não aplicaram o mínimo exigido em candidaturas de pretos e pardos. Em troca, esses valores deverão ser investidos nas próximas quatro eleições, a partir de 2026.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, argumentou que a medida corrige distorções sem comprometer futuros investimentos em diversidade. No entanto, a aprovação não foi unânime, com senadores como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticando a proposta.
Entre as mudanças propostas, está a obrigatoriedade de destinar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A PEC também amplia a imunidade tributária dos partidos e cria um programa de refinanciamento de dívidas.
Próximos Passos: A PEC agora precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado. Para ser aprovada, ela necessita do apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada turno, o que equivale a 49 votos favoráveis dos 81 senadores. Se aprovada em ambos os turnos, a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal.
Com informações da Agência Senado
Canal no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va9QbIv1noz7MyJ7HV0J
Site oficial: https://deixaqueeuteconto.com.br/
Instagram: https://www.instagram.com/deixaqueeuteconto_/
Para sugestões de pauta: [email protected]
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
