Governo Federal isenta Imposto de Renda sobre prêmios em dinheiro para medalhistas olímpicos

Nova medida provisória amplia isenção já existente para medalhas e troféus, beneficiando atletas olímpicos e paralímpicos com prêmios em dinheiro.

Por Daniel Trindade, Portal de Notícias Deixa Que Eu Te Conto

O governo federal publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.251/2024, que modifica a Lei 7.713, de 1988, para incluir os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos e paralímpicos entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda. A medida, que já está em vigor, será analisada por uma comissão mista antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com prazo até o início de dezembro para se tornar lei.

Retroatividade e detalhes da isenção

A isenção é retroativa a 24 de julho deste ano, data de início dos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Com a alteração, os prêmios em dinheiro pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos atletas medalhistas em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos passam a ser isentos de tributação. Esta mudança amplia a isenção já existente para medalhas, troféus e objetos comemorativos, conforme a Lei 11.488, de 2007.

Propostas relacionadas no Senado

Além da MP, outras três propostas relacionadas ao tema estão em tramitação no Senado:

• Projeto de Lei 3.047/2024: De autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe a isenção dos valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos. Trad justificou a proposta como uma forma de reconhecer o esforço e a dedicação dos atletas que representam o Brasil em competições internacionais.
• Projeto de Lei 3.062/2024: Apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), sugere a isenção dos prêmios pagos pelo COB. Em pronunciamento, Cleitinho destacou a importância de oferecer incentivos reais aos atletas, além de homenagens simbólicas.
• Projeto de Lei 3.073/2024: Do senador Dr. Hiran (PP-PR), propõe a isenção de tributos sobre recursos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior. Dr. Hiran argumentou que as premiações internacionais são, na prática, dividendos recebidos pela dedicação dos atletas, que já são tributados internamente durante os períodos de treinamento e competições nacionais.

Detalhes das premiações

Atualmente, as medalhas olímpicas já são isentas de Imposto de Renda. Até a edição da MP 1.251/2024, os prêmios em dinheiro estavam sujeitos à tributação. Nos Jogos de Paris, os medalhistas de ouro em modalidades individuais receberão R$ 350 mil, os de prata R$ 210 mil e os de bronze R$ 140 mil. Para modalidades em grupo, os valores são R$ 700 mil para o ouro, R$ 420 mil para a prata e R$ 280 mil para o bronze. O CPB também divulgou os valores das premiações: R$ 250 mil para o ouro, R$ 100 mil para a prata e R$ 50 mil para o bronze em disputas individuais, com valores proporcionais para modalidades coletivas.

Jogos Olímpicos de Paris 2024

Os Jogos Olímpicos de Paris 2024, que começaram em 24 de julho, continuarão até 11 de agosto. O Brasil, até a manhã desta quinta-feira (8), estava entre os 20 melhores no ranking de medalhas, com 14 conquistas no total, incluindo duas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.

Com informações da Agencia Senado. 

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"