Justiça determina afastamento de Valcimar Fuzinato da presidência da Câmara de Guarantã do Norte

Decisão judicial impõe afastamento imediato do presidente da Câmara por presidir e votar em sessão que analisava denúncia contra ele mesmo

Por Daniel Trindade, Portal de Notícias Deixa que Eu Te Conto

Guarantã do Norte, MT – Nesta quarta-feira, 7 de agosto de 2024, o juiz Guilherme Carlos Kotovicz determinou o afastamento imediato de Valcimar José Fuzinato da presidência da Câmara Municipal de Guarantã do Norte. A decisão ordena que Fuzinato seja removido de seu cargo de forma automática, sem necessidade de deliberação adicional.

Base da decisão

A determinação judicial baseia-se no artigo 47 da Resolução nº 006/2010 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, que prevê o afastamento automático do presidente quando este não se declara impedido em casos previstos em lei.

Acusações contra Fuzinato

Fuzinato enfrenta várias acusações, incluindo prevaricação, violação do processo legislativo e obstrução do andamento de uma denúncia contra ele. O partido Podemos, responsável pela denúncia, alega que Fuzinato não incluiu a denúncia na pauta das sessões e analisou a denúncia contra si mesmo, contrariando as normas do Regimento Interno.

Investigação pelo Ministério Público

Além do afastamento imediato, a decisão judicial ordena que o Ministério Público Estadual seja oficiado para investigar a possível prática de crime de desobediência a ordem judicial por parte de Fuzinato.

Importância da decisão

A decisão judicial destaca a importância do controle de legalidade dos atos administrativos e legislativos, reafirmando que o Poder Judiciário não substitui o legislador, mas garante que as normas sejam seguidas conforme o devido processo legal.

Outro lado

Nossa redação entrou em contato com Valcimar José Fuzinato, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno. Entramos em contato com o Dr. João Carlos Vidigal, procurador jurídico efetivo do Poder Legislativo de Guarantã, que disse:

“Não posso comentar sobre a decisão do juiz porque ainda não recebi nenhuma notificação oficial. Mas sobre o regimento interno, eu já tinha orientado os vereadores que quando o assunto fosse discutido, o presidente deveria se afastar do cargo porque ele era o denunciado. Ele não poderia votar nem presidir a sessão. Meu entendimento é que durante todo o processo, ele não poderia continuar na presidência.”

Vídeo como prova

Ainda em um vídeo juntado ao processo como prova, o Dr. Pedro Gonçalves, assessor jurídico comissionado da Câmara, no momento da sessão que decidiria sobre a denúncia, orienta que não haveria necessidade de afastamento do presidente, tampouco o impedimento para que ele votasse.

Outro vídeo

Noutro vídeo, o presidente Valcimar Fuzinato diz aos membros da mesa diretora que ele mesmo analisou e arquivou a denúncia sozinho. O vídeo foi juntado ao processo e mostra Fuzinato afirmando que não viu coerência nas denúncias e que, por isso, decidiu arquivá-las.

Resultado da votação

O resultado da votação resultou no arquivamento do processo. O vídeo da sessão e da votação, juntado no ID 164616176, mostra um placar de 5 votos contrários ao recebimento da denúncia, incluindo o voto do presidente, e 4 votos favoráveis. Diante desse cenário, e ante o descumprimento do Regimento Interno, foi requerida a anulação da votação, bem como o afastamento automático de Fuzinato da presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Guarantã do Norte.

Conclusão

A determinação judicial de afastamento imediato de Valcimar José Fuzinato da presidência da Câmara Municipal de Guarantã do Norte é um marco na aplicação do Regimento Interno e na garantia do devido processo legal. A decisão reforça a necessidade de transparência e legalidade nas ações dos representantes públicos.

Para mais informações e atualizações sobre este caso, continue acompanhando o Portal de Notícias “Deixa que eu te conto” em www.deixaqueuteconto.com.br.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"