Advogado pede suspensão de honraria a Jair Bolsonaro aprovada na Câmara de Cuiabá

Conforme requerimento protocolado na Justiça, projeto de lei precisava de no mínimo 17 vereadores favoráveis e contou apenas com 16; presidente da Casa rebate, dizendo que foram 18

O advogado Jhonatan Anfilov Faria ingressou com uma ação na Justiça nesta sexta-feira (5) requerendo a suspensão do Título Honorífico e Ordem do Mérito Legislativo o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), medida aprovada na Câmara de Cuiabá na sessão ordinária desta quinta. Anfilov alega que o rito da Casa de Leis pede, no mínimo, 17 votos para o deferimento de honrarias. Porém, o projeto de lei 182/2024 obteve, de acordo com o advogado, 16 votos.

“Assim é que a Câmara Municipal de Cuiabá considerou aprovado de forma indevida o Projeto de Decreto Legislativo n.º 182/2024 e prosseguiu com a promulgação do aludido ato legislativo, estando apta a promover, a qualquer tempo, de forma indevida, a entrega de título honorífico, sem que tenha contado com a aprovação do quórum previsto na Lei Orgânica do Município, que é de 17 vereadores”, afirma trecho da petição.

O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), é autor do projeto que tramitou com urgência no Legislativo. Jhonatan Anfilov também questiona o requerimento de urgência, destacando que o recurso deve ser utilizado quando “existirem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo ser deferida liminarmente”.

A entrega do título será feita por Chico na segunda-feira (8), durante a visita de Bolsonaro ao município. A agenda é construída pela deputado federal Abilio Brunini (PL).

CHICO CONTRAPÕE ADVOGADO

O presidente da Câmara contrapôs as afirmações do advogado e disse que o a proposição recebeu 18 votos, e não 16. No entanto, os dois outros votos que não foram contabilizados por Anfilov foram feitos em separado pelos vereadores e, por isso, não apareceram no telão, mas estão registrados em ata.

“Esse advogado está redondamente equivocado. O painel de votação não é suficiente para comprovar a quantidade de votos. Esse advogado deveria ter pedido uma certidão na Câmara para conhecer o quórum de votação dessa moção. Salvo o engano, foram 18 votos. Sendo 16 no páinel e dois votos em separado. Esses dois votos foram verbais em que o vereador manifesta na hora no plenário. Consta na gravação e na ata da sessão”, esclareceu Chico.

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Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"