Uber pede ao STF que suspenda processos sobre vínculo empregatício de motoristas do app
Daniel Trindade
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Solicitação ocorre no mesmo dia que governo lança projeto de lei sobre o tema
A Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine a suspensão de todos os processos individuais e coletivos em curso em instâncias inferiores país afora que discutem se há vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar.
A manifestação da empresa vem na esteira de decisão do plenário virtual do STF reconhecendo que o assunto tem repercussão geral, ou seja uma decisão da corte em um julgamento futuro do caso vai servir de baliza para outros casos semelhantes.
O pedido da Uber também ocorre no mesmo dia em que o governo lança projeto de lei para garantir direitos e “padrão remuneratório” a motoristas de aplicativos
Ao STF, a empresa afirmou que um eventual reconhecimento do vínculo vai “inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.
DIREITOS
Durante a apresentação da proposta pelo governo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que haverá regras para o reajuste anual de salários com negociação direta, além de benefícios trabalhistas.
Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas regras de proteção social e benefícios trabalhistas incluem a previsão de contribuição previdenciária —7,5% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)— e a obrigatoriedade de cada trabalhador receber ao menos um salário-mínimo, atualmente em R$ 1.412, a partir de uma jornada de 8 horas diárias trabalhadas.
Fonte : Reuters
Daniel Trindade
Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"
