AÇÃO DE EXECUÇÃO : Advogado aciona empresas da primeira-dama de MT e cobra dívida de R$ 3,2 milhões; confira o processo

Advogado pede penhora de bens de empresas da primeira-dama de MT

O advogado de Cuiabá, Cristiano Noetzold, acionou a empresa Mavi Engenharia e Construções Ltda em Recuperação Judicial, que tem entre os sócios a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, cobrando pagamento de dívida na ordem de R$ 3.248.255,95 milhões. No pedido, protocolado na última terça-feira (20.02), o advogado requer bloqueio de bens da empresa e de outras de propriedade de Virginia, como, por exemplo, a Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda.

Confira o processo: 

Cristiano Noetzold entrou com ação alegando que houve diversas ordens de bloqueio contra a Mavi via SISBAJUD tendo ocorrido insucesso na constrição de valores, localizando valores pífios face ao montante da execução – no documento consta que foi encontrado valores de R$ 123,08 e R$ 636,81 nas contas da empresa.

Buscando a satisfação de seu crédito, o advogado ingressou com pedido de novas buscas e tomou conhecimento de que a Mavi Engenharia está em situação de “inoperabilidade”, portanto, restando inviável qualquer tentativa de adimplemento do débito.

“Portanto, resta incontroversa que a situação econômica da Executada (Mavi) é duvidosa e constata-se que há uma efetiva inatividade e por isso necessário se faz a adoção de medidas judiciais para que seja satisfeito o crédito aqui executado, como será demonstrado”, diz trecho do documento.

Além disso, ele destacou que levantou possíveis imóveis para serem penhorados, e da mesma forma, não os encontrou e que conforme consultas realizadas na Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT), tendo sido identificado apenas duas averbações de protesto em registros de imóveis, mas que dizem respeito a imóveis de terceiros (Engeglobal) e a Mavi Engenharia figura apenas como litisconsorte passivo em uma demanda de cobrança em ação que tramita na 17ª Vara Cível de Curitiba no Paraná.

Cristiano Noetzold afirmou que houve “potenciais irregularidades” na transferência de bens e direitos da Mavi Engenharia para a empresa SOLLO Construções, também de propriedade de Virginia Mendes, bem como dos acionistas da empresa executada. Os fatos teriam ocorrido em 24 de julho de 2020.

Cristiano Noetzold entrou com ação alegando que houve diversas ordens de bloqueio contra a Mavi via SISBAJUD tendo ocorrido insucesso na constrição de valores, localizando valores pífios face ao montante da execução – no documento consta que foi encontrado valores de R$ 123,08 e R$ 636,81 nas contas da empresa.

Buscando a satisfação de seu crédito, o advogado ingressou com pedido de novas buscas e tomou conhecimento de que a Mavi Engenharia está em situação de “inoperabilidade”, portanto, restando inviável qualquer tentativa de adimplemento do débito.

“Portanto, resta incontroversa que a situação econômica da Executada (Mavi) é duvidosa e constata-se que há uma efetiva inatividade e por isso necessário se faz a adoção de medidas judiciais para que seja satisfeito o crédito aqui executado, como será demonstrado”, diz trecho do documento.

Além disso, ele destacou que levantou possíveis imóveis para serem penhorados, e da mesma forma, não os encontrou e que conforme consultas realizadas na Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (ANOREG/MT), tendo sido identificado apenas duas averbações de protesto em registros de imóveis, mas que dizem respeito a imóveis de terceiros (Engeglobal) e a Mavi Engenharia figura apenas como litisconsorte passivo em uma demanda de cobrança em ação que tramita na 17ª Vara Cível de Curitiba no Paraná.

Cristiano Noetzold afirmou que houve “potenciais irregularidades” na transferência de bens e direitos da Mavi Engenharia para a empresa SOLLO Construções, também de propriedade de Virginia Mendes, bem como dos acionistas da empresa executada. Os fatos teriam ocorrido em 24 de julho de 2020.

No documento, ele cita ainda que a Mavi Engenharia está em processo de recuperação judicial desde outubro de 2015, e, requereu, em 09 de janeiro de 2019, ao Juízo da recuperação, autorização para venda de 5.489.880 milhões de ações que possuía junto a TME (Transmissora Matogrossense de Energia S/A). Tal participação reverte a seu detentor dividendos, por se tratar de uma empresa de concessão pública de transmissão de energia.

Por estar em recuperação judicial, lançou ao Juízo responsável sua argumentação afirmando que a venda desta e demais participações acionárias em outras companhias angariaram recursos financeiros capazes de garantir o pagamento dos credores da recuperação judicial, bem como, trariam uma “injeção adicional de capital” na atividade empresarial, alavancando suas operações.

A venda das ações, no valor R$ 5.911.293,40 milhões, foi autorizada pela Justiça, porém, segundo Cristiano Noetzold, os valores nunca foram revertidos para a Mavi Engenharia.

Ao final, o advogado destacou que a confusão e sucessão patrimonial entre a Mavi Engenharia e a empresa SOLLO Energia tem causado a frustração da satisfação dos valores na ação de execução. Diante disso, requer a inclusão da empresa SOLLO Energia S/A; SOLLO Participações; SOLLO Construções Ltda, Bipar Energia E Telecomunicações S/A; Bipar Investimentos & Participações; e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda, no polo passivo da execução, e após, sejam expedidas tantas ordens de bloqueio sejam necessárias, via SISBAJUD, dá, até a satisfação integral o crédito exequendo, que é de R$ 3.248.255,95 milhões.

Outro lado – O  encaminhou e-mail para assessoria da primeira-dama, Virginia Mendes e do Governo do Estado, solicitando uma manifestação das partes, porém, até o fechamento da matéria não houve retorno. Contudo, o espaço permanece aberto para manifestação por parte da defesa da primeira-dama.

Resposta da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom/MT).

“Solicitação de Pronunciamento Site VG Notícias – pedido de penhora de bens da empresa da primeira-dama. Trata-se de um assunto particular e, portanto, deve procurar o advogado das empresas”.

Daniel Trindade

Editor-Chefe do Portal de Notícias
Ativista Social|Jornalista MTB 3354 -MT
Consultor Político
Estudante Bacharelado em Sociologia
Defensor da Causa Animal em Sinop -MT
Tutor do Stopa "O Cão Mascote"